ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - PERSPECTIVAS ?!

Excelentíssima Senhora Ministra

da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Drª Assunção Cristas

Não sei se tem V. Exª conhecimento do estudo e da autora.

Mas como muito me interessa tudo o que tem a ver com o nosso País, não levareis a mal que vos remeta um “link” para um artigo introdutório na matéria de Ordenamento do Território – o que corresponde, semânticamente, a falar da colocação de pessoas, de plantas e de animais no deserto interior que vai do Pinhal de Leiria à Extremadura Espanhola. Ei-lo, o dito endereço electrónico, com a devida vénia para o semanário “O SOL” e pela referenciada:

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=25879


Lamento perturbar, mas tenho o direito de exigir àqueles que nos GOVERNAM que “parem, escutem e olhem” – aviso em cruzamentos de nível - o País que depositou em vós confiança, nomeadamente na juventude (mais nova sereis que os meus Filhos) que esperamos que nos faça uma rendição correcta e que dê cabo daqueles que rataram a economia e a demografia com laivos de modernices alcatroadas, por onde se sumiram os milhões de euros que entraram diàriamente neste Portugal durante duas dezenas de anos (deu-se cabo da Agricultura, deu-se cabo das Pescas, deu-se cabo das florestas … deu-se cabo das gentes (meteram-se os velhotes em “ghetos” a que chamam “lares de terceira idade” e mandou-se-lhes a progénie para litorais de maior renda (e de misérias sem tecto)!

Haverá ainda, em Portugal, quem saiba como se ordenha uma cabrita?! Quem saiba o que é um mulim? Um abegão? Um trilho? Uma folha? Um alqueive? (não se trata da dita barragem do Alqueva, pois é de e o Rio é o Guadiana)

Sendo vossa responsabilidade esse Ordenamento, não se comece por mais medidas desertificadoras, tais como:


a) Desmantelar Concelhos

b) Abater Freguesias

c) Desfazer aquartelamentos – de GNR

d) Eliminar Repartições e Conservatórias

e) Eliminar Escolas indiscriminadamente

f) Retirar do mapa administrativo estruturas Municipais

g) Abandonar a conservação da rede viária não integrante da rede de auto-estradas (experimente, a título mesmo só de experiência, percorrer a “velha” Nacional nº 1, de Lisboa ao Porto, para ver as condições a que está votado o País)

h) Não retomar comunicações ferroviárias postas a bel-prazer de roubo e descaminho de bens do Estado (nossos, dos contribuintes) numa inqualificável incúria (criminosa, face ao quadro legal que nos rege) de gestão danosa das coisas públicas

i) Fechar Centros de Saúde e suas Extensões de Saúde

j) Impôr igual tributação no “interior” sem incentivos à colocação aí de pessoas, profissões, indústrias, serviços

k) Encarecer electricidades, águas e saneamentos no dito País “interior”

l) Não garantir as receitas financeiras constitucional e legalmente devidas às Autarquias Locais

m) Deixar que vão à falência Associações de Bombeiros e outras Humanitárias

n) …


antes devendo estudar e impor medidas de desenvolvimento territorial, fundadas na retoma da Agricultura (e nas Pescas, esta “vocação” Nacional do Mar), nas indústrias extractivas e transformadoras, nas actividades ligadas à região, prioritàriamente, e que evitem a sangria de gentes e a consequente constituição do “deserto” português.

E impor a desconcentração de actividades de investigação e universitárias polvilhando o Território de fervente dinamismo, retomando as produções tradicionais e adoptando as inovações (quais são as estatísticas últimas do nosso Comércio Externo? Que produtos entram em Portugal que poderiam aqui ser produzidos?)

Não deve ser necessário fazer muitas contas:

a) de um lado ocupação efectiva e produtiva e reforçada do Território e consequente riqueza, com capacidade contributiva;

b) do outro, o abandono, a necessidade de suporte de actividades apenas com custo – sem compensação em rendimento local - … e o crime (o roubo, o assalto, o incêndio, a destruição, a insegurança para os restantes – que têm o mesmo direito de viver em segurança que os do litoral!), a juntar aos subsídios de desemprego e apoios sociais diversos, por se destruir o tecido familiar e social de suporte à vida normal.

A destruição de uma Câmara Municipal hoje, no País “interior” que temos, corresponde a dezenas de Famílias sem ganha-pão; à saída de serviços (Finanças, Conservatórias, Comarcas, Polícias, etc.) e decorrente fecho de actividades de serviços, industriais (ainda que de pequena dimensão), comerciais, de saúde (v.g., Médico, Farmacêutico, Enfermeiro), de falência de mini-explorações agrícolas e acréscimo de custos para os que permanecerem para satisfação das suas necessidades vitais básicas.

Com esta “desertificação”, fecha-se a Escola, saem Professores, as Famílias hão-de ir a procurar outros centros onde encontrar meios de educação e de vida para os seus!

Senhora Ministra! Vá até ao Alentejo, ao Alentejo raiano, e conheça a urgência de fazer regredir todas as acções que se tem levado a cabo nestes últimos 20 anos! Por amor de Deus, Senhora Ministra, não mande um dos seus adjuntos! Vá em pessoa e viva uns dias de espanto com os crimes que se permitiu fazer nestas décadas (Agora, depois das centenas de milhões de euros investidos, até o Lago da Barragem Alqueva não serve para banhos! É mais de um milhar de kilómetros que deveriam ser privilegiados para cativar as gentes! … mas a qualidade das águas é o que se vê! E o que se constata por avisos oficiais! É mais do que todo o litoral português! Porquê?) Assim, o “pessoal” foge, não vai, não fica! Não quer lá viver!


A título de exemplo: passe por Mourão, Senhora Ministra, e questione a indústria do Senhor Belmiro (Gescartão e sucedâneos…) e as promessas do Eng. Guterres. E EXIJA ver e “Visitar” a 1ª pedra da indústria que ia “salvar” o emprego de uma centena de Famílias (empregos que se “afundaram” no regolfo da barragem do Guadiana). Isto é o paradigma do ordenamento do Território: para aí 3/5 (?) do Concelho debaixo de água, lavoura “mandada” às malvas; pecuária desfeita, ruína urbana, “ghetos” de velhinhos (lares de 3ª idade), promessas de Turismo rural. Obras a meio por falta de cumprimento dos prazos de financiamento pelo Estado com as contrapartidas comunitárias - um desleixo administrativo inqualificável que leva particulares empreendedores à falência de projectos-, alcatroamento da Vila, pois é mais barato do que manter as calçadas antigas (compare-se com Monsaraz, onde pode ver-se como eram as vias urbanas de Mourão!) com todos os problemas daí decorrentes; contentores de lixo que são caldeiras de fermentação a céu-aberto no Verão, pois não há dinheiro para obras de fundo – as tais verbas das Autarquias que hão-de chegar quando Bruxelas “berrar” com o despautério de cativação centralista/gasto em estruturas e que não chega onde deve; a EDP a fazer passagens de cabos eléctricos “pendurados” nas fachadas dos edifícios, majestàticamente ignorando os pedidos dos particulares para remover os “enfeites” eléctricos da Vila; etc., etc. E pergunte aos naturais onde se abastecem do gás, dos víveres, etc. Vai ter surpresas…ou talvez não pois Espanha também já não usa peseta! Mas que se compra em Espanha, compra! Aqui, o que sobra é uma deliciosa gastronomia, em dois ou três restaurantes…que servem fundamentalmente, os “de fora”, pois “não dá” para os residentes consumirem e sustentarem!

Esta Vila é exemplo acabado do País que vive há 37 anos do descaso governativo. O que se lamenta! Reduzida a população a metade no Concelho! E ainda querem dar cabo de mais…ou vamos tomar medidas de progresso e revitalização?!


Senhora Ministra, o Ordenamento do Território é chave-mestra da economia! Não acredite no contrário (permita-me que lho diga!). Andámos anos demais enganados com as deslocalizações, os planeamentos fiscais, os “outsourcings”, e quejandas coisas mais! Já viu algum economista acertar UMA ÚNICA (passe a tautologia) PREVISÃO? Já viu algum tomar uma decisão que tenha resultado em progresso? Já viu algum dos nossos luminares da Economia “pôr do seu” nalguma empresa ou iniciativa? Mas conselhos e advertências…são pródigos! Conduzem com os olhos no retrovisor! Se um Engenheiro se enganasse com a frequência com que estes “cientistas” de “meteorologia financeira” se enganam, qualquer “vendaval” de 20 nós deitava a capital abaixo e nada sobraria em volta!

Nota: não vale arrendar o “interior” aos Espanhóis, espoliando Portugal do seu domínio! Já nos chega Olivença e os cavilosos convénios com “nuestros hermanos” (que não são nem uma nem outra coisa!)! E por falar nisso; como iremos de acordos de recursos hídricos com estes “vizinhos”? Continuam a despejar no Guadiana tudo o que não querem e mais os resíduos da sua agricultura química e agressiva do ambiente vindo “flutuar” no “Grande Lago do Sul” e “esverdinhar” as suas águas? E os transvases? E os caudais mínimos (ou lá o que deveriam ser para nossa suficiência em terras de tão escassa coisa)?

Também a propósito de Ordenamento do Território: tenha atenção à energia eléctrica, pois há por aí dois Senhores, de suas graças Patrik Monteiro de Barros e Mira Amaral (isso, o do BIC ou BICO, nunca percebo o que ele diz) interessados em convencer o Governo que a máxima eficiência, rendibilidade e protecção do ambiente está na produção nuclear da energia eléctrica! CUIDADO com ELES! São dos tais que só vêem cifrões (vg., o BPN nacionalizado pela 2ª vez, há questão de dias! Mas, não percebi, ficou nas mãos do BIC(O)! A pergunta vexatória a fazer-lhes é (se me permite): “Que vão fazer aos resíduos?” ou “Quanto custa desmontar uma central nuclear sem deixar lixo nuclear?” ou “Quantos anos pensam viver depois de sujeitos a um desastre nuclear?” ou “Quais as garantias de total segurança antes, durante e depois de exploração de uma central nuclear?” ou “Que fazer perante um desastre nuclear – como o do Japão?” ou “Já dispõem de tecnologia segura que possam experimentar e sujeitar-se presencialmente a um “acidentezinho” provocado?” ou, mais prosaicamente, “Pensam, os Senhores, que somos todos parvos?”

Minha Senhora, perdoe o tempo desta missiva – ou não há que perdoar, pois trata-se de um Cidadão a dirigir-se a um dos que elegeu! Mas há-de convir em que tudo começará por saber responder à pergunta mais comezinha: que País querem os meus Cidadãos?

Espero, sinceramente, Senhora Ministra do Ordenamento do Território, que a juventude de Vossa Excelência permita impor-se no Conselho de Ministros sem cedências e demonstrando ao Álvaro (é assim que ele quer ser chamado?) e ao Ministro das Finanças que, sem Ordenamento, não há “troika” que resista! E cuidado com o colega da Saúde…perito em cifrões!

A bem da Nação


Subscrevo-me, com um cumprimento respeitoso