Aqui há atrasado, o PR submeteu
ao Tribunal Constitucional (TC), o OE2013, para apreciação sucessiva da
constitucionalidade de um conjunto de artigos nele contidos e de grande
controvérsia. Nomeadamente por desprezo dos direitos dos “cidadões”
aposentados.
Como veio a ser conhecido, o TC “reprovou”
os artigos em questão (…nem todos!) obrigando à “revisão” das medidas
necessárias e à contemplação dos compromissos do Estado, mas que não
espezinhassem os direitos constitucionais dos Cidadãos.
Vem
agora o PR, mui pressurosamente (não deve haver memória de tanta eficiência no
desempenho do acto de promulgação…razões que desconhecemos!) promulgar a Lei
n.º 39/2013, de 21 de junho (segundo a comunicação social: recebida, na
véspera, a versão da AR) na qual se contém símile
de respigo do OE2013 em forma de Lei autónoma sobre a matéria controvertida no
OE2013! – Nem se aguarda pelo OE2013 “rectificativo”;
vai-se, mui asinha, proclamar idêntica “ofensa” aos princípios reprovados,
disfarçando-se em “regulação” aquilo que é de fundamento! Tratamento desigual
dos CIDADÃOS (de acordo com o VAO – velho acordo ortográfico) discriminando, de
forma ofensiva de tudo o que é Direito, os sujeitos a “atingir”; quando, agora,
nem a “desculpa” de falta de meios em Tesouraria pode ser invocada (ou o PM é
Pinóquio) pois o próprio PM afirmou publicamente não haver tal escassez de
mealha! O que leva a crer tratar-se mais de revanche,
soberba, sobranceria, desobediência qualificada ao aresto do TC!
Não
preocupa o PR conhecer todas
as implicações constitucionais, a fundo, de tal escrevinhação? Desta feita,
qual a pressa? Apenas para não se aplicar a Lei anterior – dada a “crise” do
OE2013 e o atraso do “rectificativo”?! Mas aplica-se qualquer “coisinha” desde
já?! A única conjectura que os “cidadões”
(Novo Acordo Ortográfico em vigor?!) podem fazer é que haja “gato escondido com
rabo de fora”…ou seja, alguém anda a mentir para dentro e para fora!
Afinal,
a única “razão” admitida pelo TC para “deixar passar” inconstitucionalidades
implícitas no OE2013…era a situação financeira excepcional de Tesouraria que o
Estado enfrentava! Argumento que, face à declaração pública do PM, inexiste (os
Meritíssimos gostam mais de dizer assim!) agora! O Estado até já tem em
Tesouraria o suficiente para este ano e mais qualquer coisita! (As tais “idas
ao mercado”, à venda da dívida pública…Traduzido por miúdos: endividar-se mais,
e mais, e mais…agora que o jurozito está baixo – aliás, o PM está convencido,
de acordo com declarações suas dele, que o problema não é a dívida mas os
juros, e então aproveita-se. O “outro” “levou nas orelhas” porque afirmou que a
dívida não era para pagar mas para gerir…e “apagou-se”! Estes fazem o mesmo,
acrescendo a dívida para níveis incomportáveis…mas são doutorados no assunto e
o outro era apenas “engenhêro” pela UI
(logo o raio do nome que arranjaram para o estanco de ensino superior! Não
lembraria a ninguém dizer: “- Licenciei-me pela…UI!”) e estes estão “iluminados”
pelo Espírito Santo! (São mais religiosos no tratamento dos assuntos
financeiros do Estado e não vão aos “mercados” sem uma oraçãozinha e uma
contrição: “- Perdoa-nos porque sabemos o que fazemos!”)
Este
País está uma anedota completa…com o elenco formado e tudo! E depois é o
Miguelito que “leva por tabela”!
Mas
na esteira do título: o que faz correr o PR?! Dizem agora os “modernaços”: “seria
a resposta de um milhão de dollars”!
(Antigamente…era a vexata quaestio!)
(Cá
para mim, quem “anda feito num oito" devem ser os serviços de informática - mesmo com inteligência artificial que seja: hoje
é isto, amanhã é aquilo, depois há-de ser outra coisa…e os “cidadões” a ver o
pagode…e a lixarem-se! No fim do ano vou pedir uma declaração aos “serviços
processadores” de justificação de todo o ganho com pormenores sobre 13º e 14º
mês, incidência – qual e porquê – de IRS, fundamentos legais de todas as
vírgulas dos recibos, etc., etc. E aconselho os meus “concidadões” a fazer o
mesmo! Vivamente! Quero saber onde fui “roubado”, que juros me são devidos,
etc., etc., etc.)
Muito
apreciaria “ser mosca” no Pátio dos Bichos para conhecer a razão de tanta aceleração! Será
que o olheirento “está de saída”? É uma pergunta de meteorologia que andas nas
nuvens! Deixa esta “lei” como testamento da sua eficiência “científica”! (“Eu
não fui eleito, coisíssima nenhuma!” – que ofensa democrática à sumidade! Ele até
tem o Borges como conselheiro – o tal que também não foi eleito – coisíssima nenhuma
por inerência – mas que manda no assunto! Normal funcionamento das instituições)
Mas, mais importante, seria que houvesse meia-dúzia (25?) Deputados que se preocupasse com o assunto...e enviasse o controverso diploma para apreciação sucessiva de constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional...ou as férias à porta interrompem a normal "preocupação" do órgão legislativo por estas coisinhas decorrentes de um Português antigo plasmado na Constituição da República? Creio que não! Pelo que deve ter-se em conta toda a "carreira" das medidas inconstitucionais deste governo(?) e seu respaldo em Belém! É que não foi declarado o estado de sítio nem de emergência nem consequente suspensão da Constituição da República...ou ando demasiado distraído e desde a chegada da troica isso é equivalente?!
Andamos em disputas constitucionais permanentes...com este "normal funcionamento das instituições" e seus ocupantes! (Eu disse OCUPANTES?)
BASTA, Senhores! BASTA!
Dirão todos os Aposentados e Pensionistas deste País! Já chega de cavilação!
Nós corremos pelo Futuro - nosso, de Filhos e de Netos!
Aqueles têm andado a "correr" para ver se as perdas bancárias e a sua má gestão se podem, em tempo, traduzir em rédito! (Reconhecidos os erros do recipe, insistem na medicação e "estão-se nas tintas" para qualquer prescrição honrosa de cura! A vilania chegou e instalou-se, fez discípulos que se envergonham de reconhecer a sistemática trajectória errada! Obcecados! E nós, os VELHOS, que paguemos a factura da sua arrogância e do ROUBO institucionalizado pelos "mercados financeiros" - isto, para não "designar" pessoas concretas, é a nova designação das instituições que fazem criminosos swappings, que não vão a Tribunal por isso, e ainda conseguem uns "trocos" de milhares de milhões de compensação pela anuência à não litigância em sede de Justiça! Roubam e ainda lucram! E, "do lado de cá", a obediência...obedece, baixa a cerviz, desiste de litigar, e entrega-lhes umas consultorias de mão beijada ... e mais uns trocos para silêncio! (Falta saber: e por debaixo da mesa quanto escorre?! É que, pelos vistos, e alegadamente, já vale tudo!)
Declaração:
o autor escreve em Português! As excepções são treslados de proeminentes
oratórias.
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