ALENTEJO

 

 

 

PATRIMÓNIO IMATERIAL DA HUMANIDADE !!!




 

NE SUTOR ULTRA CREPIDAM ...

Vem esta a propósito daquele citius sobre que tanto se tem perorado e cujos interventores são agora, alegadamente, acusados de sabotagem!

Ora, consultando o Código Penal, há que ter em conta que a acusação assim dita simplesmente parece ser forte demais para classificar o acto! Senão, vejamos:

"Artigo 329.º
Sabotagem

Quem destruir, impossibilitar o funcionamento ou desviar dos seus fins normais, definitiva ou temporariamente, total ou parcialmente, meios ou vias de comunicação, instalações de serviços públicos ou destinadas ao abastecimento e satisfação de necessidades vitais da população, infra -estruturas de relevante valor para a economia, a segurança ou a defesa nacional, com intenção de destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, é punido com pena de prisão de três a dez anos."

 

Note-se, frize-se, atenda-se a que se torna necessária a concorrência da "intençao de destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido" para que a "classificação" do cardápio se aplique! O que exige prova provadinha de que se teve mesmo a "intenção de"!

 

(A propósito: parece haver para aí à solta muita e boa gente que deveria ter a punição ali prevista em decorrência de actos reiterados assim classificados ... ou estou enganado?!)

 

Mas, retornando aos bits e bytes alegadamente sabotados como se antecipou pùblicamente, apenas , das notícias lidas e ouvidas reiteradas vezes, parece haver dois administrativos (conquanto com formação académica em áreas tão relevantes para a "arquitectura" de sistemas informáticos (?) que nem tal classificção profissional detêm) sabotadores na causa!

 

No meu modesto parecer, a sabotagem verdadeira começa e acaba em quem mantém um pseudo-sistema informático em uso na Justiça cuja autoria, por notícias anteriores, parece ter uma "paternidade" incógnita ou "desviante" - por inabilitação para a concepção do ente sub judice (o judice aqui não é esse!)!

 

De há muitos anos a esta parte vem, de vez em quando, "a lume" - como sói  dizer-se - que o tal sitema ou seus antepassados tiveram uma concepção muito "administrativa" na sua feitura, pelo que se intuirá haver amadores conluiados no acto e que deles não se sabe mais!

 

Ora se andam administrativos a perfilar bits em arquitecturas informáticas é porque nada mais têm a fazer no domínio da justiça que não seja brincar nos tempos de serviço!

 

E aqui ressalta a questão de displina que mais deveria chamar a atenção de quem de direito: não deveriam estes "administrativos" estar a tratar dos processos que atolam os Tribunais?!

 

É grave,  quando os atrasos da justiça passam por recreio de escrivães aos quais estão cometidas outras funções em que o Estado investiu (o estado a que isto chegou!) e pretere-se o concurso dos profissionais de Informática!

 

Aqui, sim, há SABOTAGEM! Por quem? Isso não me atrevo a dizer! Mas que há intenção em não dispor de um SISTEMA INFORMÁTICO concebido por PROFISSIONAIS é aparente! Pois toda a irresponsabilidade de deixar nas mãos de magos dos bits um sistema pressupostamente de grande responsabilidade para o dito ESTADO DE DIREITO CONSTITUCIONALMENTE estabelecido configura o acto de subverter esse mesmo  ESTADO de DIREITO CONSTITUCIONALMENTE estabelcido!

 

Num ESTADO de DIREITO constitucionalmente estabelecido o exercício de funções sem as respectivas competências determina USURPAÇÃO de funções (artº 358º do CPenal).O que implica uma concreta cominação penal! E tem-se deixado arrastar a situação até ao ponto de ruptura que ocorreu agora!

 

Espanto?! Nenhum! Pois neste País tudo é possível! Desde que haja uns deslumbrados tecnológicos que amandam bitaites sobre qualquer assunto relevante deixando aos pretensos interlocutores um estado de pavor pela ignorância que assumem perante eles sem questionar a fundamentação do deslumbramento - ou da preparação para o exercício de funções -; clarinho como água que está reunido o conjunto de condições para qualquer SABOTAGEM - no qe se inclui a ESPANTAÇÃO dos incautos decisores e a passividade por deixar que o mesmo estado de deslumbramento alastre e se mantenha nas mãos de bruxos o "remédio" da tramitação processual (in casu, da Justiça!)!

 

Pergunta-se se não chega haver Licenciaturas na área de Informática por esse País fora - e que colhem prémios e encómios internacionais - para dotar o Estado dos competentes profissionais que garantam o sucesso das "arquitecturas" informáticas ou "plataformas" ou do que seja, mas executado com competência e profissionalismo?!

 

É chegada a altura de colocar cada um no seu lugar! Não basta saber-se (?) de excel ou de qualquer "instrumento" dito auxiliar de produtividade para se desenvolver um sistema de apoio ao funcionamento da Justiça! (O excel e outros que tais são formidáveis para o trabalho pessoal; para apoiar a execução de tarefas; mas não é nenhum destes instrumentos que deve fundamentar um SISTEMA de INFORMAÇÃO!)

 

Viu-se no que deu o amadorismo: PUF!

 

Aqui está a verdadeira SABOTAGEM: entregar a quem se não deve o que se deve fazer! E esta é a responsabilidade de quem deixa "andar as coisas"! Estes que por medo de assumir a sua ignorância e convocarem a perícia certificada para o exercício de funções SABOTAM o funcionamento do ESTADO de DIREITO Constitucionalmente estabelecido!

 

E isto porque o não respeitam! E deixam que pulule a usurpação de funções como forma normal de vivência! (E porque demonstrar ignorância é feio! Antes atirar depois aos "deslumbrados" a responsabilidade pelos insucessos!)

 

Pelo que a haver SABOTAGEM ... ui, a altura de onde e desde quando ela vem!

 

Deixando que se ignore ou desprezando as competências e a sua certificação, se vai derruindo a função do ESTADO de DIREITO constitucionalmente estabelecido!

 

E se o "mexilhão" pode ser acusado de USURPAÇÃO - até pela desfaçatez do feito! - que dizer de quem deve ser acusado de SABOTAGEM?! ("Quando o mar bate na rocha ..." lá reza o anexim!)

 

Deixo-vos por aqui, pois alongado vou e tudo isto me enoja!

 

Fica justificada a epígrafe!

 

"Justitia est constans et perpetua voluntas suum cuique tribuere"!

 

E tem sido a sua sabotagem que tem permitido a alguns sapateiros irem além da chinela! Com a cobertura, benção e demais conezias inerentes! O mal é quando dá para o torto!

 

É que se exige a constância e perpetuidade na vontade de dar a cada um o que é seu! E não o fazer, derrui a justiça, sabota-se o ESTADO de DIREITO e permite-se a USURPAÇÂO de funções!

 

Está AGORA a MJ a fazer um alarde de espantação?! Onde falhou tudo isto?! Há muito tempo ... não sabia?!

 

(Deve ler-se mais atentamente e amiudadas vezes o Código Penal paa evitar espantos na área de especialidade! É um conselho amigo! Para não falar nos Códigos de Processo, que são os que foram  "sabotados" - os ditos processos e, por decorrência, a JUSTIÇA!)

 

..(Ah, já agora veja-se se os macacos estão nos galhos devidos e com as competências adequadas, não vá haver mais uma inventona de sabotagem!)

 

Apostila 1: a robustez de um sistema informático não se prende apenas com a capacidade da "linha" para aguentar a transmissão de milhões - aqui é tudo aos milhões! - de processos! Há outros "detalhes" a ter em conta ... mas isso exige pagamento adequado e profissionais certificados! Talvez mandando uns escrivãezinhos licenciarem-se ... ou talvez não! Agora está tudo escudado na competência de um Meritíssimo que tem umas fortes noções de bytes e entes similares, pelo que o próximo acontecimento será mais do tipo usurpação ignorante de funções .. sabotagem não, credo! Isso exige intenção! E o Meritíssimo não tem intenções declaradas contra o ESTADO DE DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ESTABELECIDO! E não se pode duvidar da competência na destrinça das arquitecturas informáticas ... ou entre um octeto e um byte! Isto para não referir a vastíssima preparação em full duplex, fibras ópticas e de cobre, canais de televisão e demais tralha vulgar na cultura de qualquer togado! Pois se os economistas aplicam remédios ... não terá um qualquer togado habilitação para destrinçar os protocolos e demais entidades no domínio?! (Olha, se fosse o machete, dizia já que protocolos é com ele!)

 

Apostila 2: Isto tem a ver com gestão prudencial tão propalada pelo nosso Costa do BdP! Um exemplar!

 

Apostila 3: Vamo-nos habituando a culpar os "hommes aux comptes"! Isto de se pertencer aos órgãos de supervisão é no que dá!

 

 

 

Valha-nos Santa Bárbara quando começar a "chover"! 

 

 

A EXCLUSIVIDADE, O SANTO ANTÓNIO E AS BILHAS E A IMPENETRABILIDADE DA MATÉRIA - SEQUELA

...  claro que tudo se ajuntará num imbróglio não concludente! Pois ir-se-á tentar ver que bilhas estavam rachadas, quem as rachou, a quanto estava a bilha na altura da rachadura, se a bilha era grande, pequena, média, ou de grande dimensão, quiçá mesmo se mini ou micro-bilha, visando determinar a estragação e o seu valor em função do que à moçoila aportava a sua bilha (aqui o aportar é mais do domínio da hipérbole linguística, pois é de bilhas que se trata, e está na moda aportar apesar da minha ingénita repugnação - passe o neologismo, p.f. - pelos tratamentos transversais (palavra que me encanita mas mui correcta nos fora políticos) que são dados às temáticas do género -  sem prosápias feministas ou inversas!

O que interessava à matéria em apreço, está tudo conversado e explicado cabalmente pelo PM, conforme declarações do PR! - bom, é de recordar que sexa ainda estava a descer para Lisboa, como informava a RTP e que as suas declarações se devem entender "à luz" das informações relevantes de que no momento e local dispunha!

Assim, parece-nos que uma semaninha de discussão nos media (que são aqueles seres fungíveis que se metem entre os Cidadãos e os senhores mais inteligentes que naqueles coisos pululam) e na AR (que se entretém muito com estas "tricas" como se não interessasse discutir "o que aí vem" em termos de sustos de segurança e de economia a que andamos desatentos por mor destes intermediários que tecem as "cortinas" que lhes mandam opôr em horários nobres com palhaçada e "salsichas" tele-educativas - como a teresa das meninas e quejandas comadres e alcoviteiros)  sobre o quantum percebido pelo nosso primeiro, e sob que espécie e justificativo, anda a desviar-nos do cerne da questão que é saber se há mentira no caso ou não! O resto será tentar determinar a dimensão da fraude semântica!

Sabido que é (demonstrou-se anteriormente?!) que o nosso primeiro auferiu prebendas parlamentares - o mesmo é dizer que nos foi ao bolso por interposta pessoa - por exercício em EXCLUSIVIDADE das suas funções de deputação nos idos de 90, que lhe garantiram um subsídio de "reinserção" [sic] conforme documento publicado, e por si assinado, em que tal requeria com aquela justificação, não se procurará perder mais tempo com o caso, pois ele se arruma por si: MENTIU!

...consequências políticas? Eh! Eh! Eh!

Da mesma forma nos assola a paciência o batido, rebatido, ignóbil caso CITIUS! Ia dando "batatada" no encontro dos Meritíssimos, tendo como alvo a "irrevogável" MJ!

O caso é que se fiou toda a gente num sistema  desenvolvido por experts alegadamente não qualificados - coisas que acontecem em sciences.po - para suporte do mais exigente dos sistemas de informação em termos de DEMOCRACIA! Mais: e se deixou andar sem qualquer aparente controlo de qualidade! É o que se presume do que vem a lume diàriamente!

Andam mui agastados os senhores oficiais de justiça porque o seu sisteminha encravou! Mas passaria pela cabecinha de alguém decente entregar o desenvolvimento de um sistema destes (destes, talvez, óbvio e ululante!) a um conjunto de alegados amadores como parece poder-se inferir do noticiário exaustivo sobre o assunto?!

E que dizer da MJ exasperada que não "dá o braço a torcer", não se sabe por que razão!? Quem andou a dormir durante tantos anos e só acordou agora com o "abanão"?!

Então pelo facto de haver uma tramitação ou atribuição diferente de processos pela orgânica dos tribunais falece o sistema CITIUS?! Em que bases - não interessa a plataforma para já! - se desenvolveu o tal aparut dito informático?! Que conhecimentos têm de projecto de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO e outras coisas mais comesinhas os ditos developers do aparut referido? Tanto se fala em várias"bases de dados" que mais parece que ninguém sabe de que fala! É-nos aparente a "manta de retalhos" que o coiso deve constituir e que por mais que o estiquem só resulta em mais esfrangalhação! 

De facto, no domínio da Justiça há muito a fazer! A começar pelos "aprendizes de feiticeiros" que se atrevem - e deixam que se atrevam, o que é mais grave! - a "desenvolver" CITIUS que só alguns iluminados conhecem e que fazem birra quando se lhes pretende tirar o "brinquedo"! Isto brada aos Céus!

É destas (ir)responsabilidades que deveria cuidar-se ao falar na reforma do Estado - e do estado a que isto chegou!

...e, já agora, quantos milhões já custou este brinquedo, entre developers, consultants, advisers, integrators, analysts,  client support services, ... e outros anglicismos usados no meio! E ninguém diz nada? E isto nada é face ao CPPC da Tecnoforma - ou do nosso primeiro em tempos de puberdade gestionária, deslumbrado com ajudas de representação e contactos de alto nível?!


Quanto aos terrorismos e à inoperância badalada - foi o nosso PR que o disse: "- Vamos ficar quietinhos, ninguém se mexe qu'isto passa!" É coisa de não termos pandurs ou submarinos atempadamente ajoujados com mísseis terra-terra, terra-ar, mar-terra, mar-ar, mar-mar, e outras combinações estratégicas e tácticas de que são experts os senhores generais, almirantes, sargentos, politólogos (é outra fauna - passe o termo p.f. - com que não posso), consultores de defesa  do dito PR.

Quanto à união de mercados - bom, isso é lá coisa dos machetes e dos príncipes da economia (de preferência com estágio no goldmansachs ou parecido) versados em conselhos de estratégia económica como sabemos por experiência! Só que ninguém vai produzir mais nada, não é preciso ... e quanto ao desenvolvimento económico, temos cá o pires e o lima para ajudar que são homens de empresas e com o esclarecido apoio patriótico do bento (o entomologista dos lepidópteros financeiros) iremos mesmo dispensar toda e qualquer produção pois sai mais barato comprar do que infra-estruturar para a produzir (já se vê, dispensa TSU e alcavalas quejandas e não exige especialização o que permitirá o fecho de algumas fábricas de salsichas  e outros estancos quejandos)  - agora que temos um banco de fomento com meia-dúzia de interessados nos milhões, vamos montar lojas-gourmet para a produção amaricana que nos vai chegar mais barata! Para vender a quem? Eh, pá, nessa não pensei! Mas se calhar, com a exportação para países emergentes - que são aqueles que começam a aparecer como parceiros estratégicos do consumo e a nossa vocação para o comércio...estamos a ver o futuro! (Tem sido constante a confusão entre emergir e detergir: aqui há atrasado informei sobre a emergência e o Arquimedes! Agora sobre detergir ... vai para ai um barulho que nem vos digo nem vos conto! Não me meto nesta discussão - por acaso, meramente académica, sobre a qúímica do "lavar mais branco"!)

Bom ... segue-se o envelhecimento!


Para justificar o título: quem vai preocupar-se com a dimensão da racha das bilhas? É tudo por conta do mesmo de sempre e conformamo-nos?! Ou fazemos como o santinho: um afago na bilha e uma salvação do pai se ele estiver a caminho da forca?! É uma questão de fé! Fé de mais ou fé de menos! Expressando-nos onomatopaicamente!


...Saúde!

A EXCLUSIVIDADE, O SANTO ANTÓNIO E AS BILHAS E A IMPENETRABILIDADE DA MATÉRIA

A gente amanha-se com o que pode e é exemplo disso a mangação que se argúi na semântica das coisas ditas e escritas que até ficamos esparvoeirados da erudição falada e escrita!

Para me tirar de dúvidas sobre os lexemas em uso corrente de cada vez que se arma uma trapalhada em torno de uma qualquer excelência, dou-me ao trabalho de dilucidar a minha eventual iliteracia sobre a língua-pátria na consulta mais imediata que tenha à mão e, vai daí, uma qualquer conclusão se representa possível!

Ilustremos:

1. Exclusividade: o mesmo que exclusivismo;
2. Exclusivismo:

a) Qualidade daquilo que é exclusivo.

b) Espírito de exclusão.

c) Prática que exclui ou pretende excluir outros.

3. Exclusivo:
   a) Que exclui; privativo, pessoal, único.

b) Privilégio, monopólio.

Dir-se-ia: "- 'Prontos', está explicado!"

Mas qual quê?! Isso era ficar nos prolegómenos da coisa!

Pelo que podemos dizer,sem ferir susceptibilidades, que "excluímos" o "privilégio", o "monopólio", o "pessoal", o "único", o "privativo" ... e ficaremos com o "que exclui"!

E é aqui que parece que "a porca torce o rabo" como usa dizer-se quando a problemática da axiomática foge do rego!

Assim, "o que exclui" assumir-se-á mui linearmente como "se se é uma coisa não se poderá ser outra" ao mesmo tempo!

Ende, estar ocupado em exclusividade terá de entender-se como uma ocupação excludente de outra, que exclui qualquer outra!

Pelo que, por exemplo, ser deputado em exclusividade (é um exemplo como qualquer outro) será uma actividade excludente do exercício de qualquer outra actividade, mesmo que esta outra seja, pretendidamente, exercida "pro bono", pois a exclusividade apenas se refere à impossibilidade do exercício de outra actividade e não à percepção de qualquer remuneração em espécie, em género ... em graças! Trata-se de uma impossibilidade material traduzida semânticamente no lexema em apreço! É uma questão de linguística!

(interpretando de outra forma, estaríamos no domínio da dislexia! - o que não será de estranhar nos tempos que correm!)

A menos de se tratar de um santo antónio de trazer por casa que repara as bilhas às cachopas por diversão e que, detendo o dom de ubiquidade, salva o pai da forca ao mesmo tempo! Mas, convenhamos, mesmo que se tal dom estivesse presente (não o de reparar bilhas), tratar-se-ia de uma fraude à língua-pátria dizer que se exercia uma actividade em exclusividade, pois salvar o pai da forca e consertar as bilhas às pequenas não configura o requisito de exclusividade, antes se define como a capacidade de "multiprocessamento" ou de paralelismo! Nem mesmo com ambidestria vamos lá!

Concluindo-se, desta forma, que o exercício em exclusividade de uma actividade há-de pressupor a dedicação total a esta com exclusão de todas as outras (admitindo-se o sentido ocupacional e não familiar das ditas). E para o caso, não interessa se há remuneração seja de que espécie for para todas ou alguma delas!

A exclusividade há-de pressupor a total e permanente disponibilidade para o exercício da actividade, não podendo ser oposta ao seu exercício a indisponibilidade a qualquer momento. E pressupõe o natural repouso para que na actividade exercida em exclusividade se possa ter total disponiblidade mental e psíquica que ela exigirá!

Pelo que é uma garotada andar-se atrás de alguém pelas quantias percebidas e a sua natureza numa actividade que não aquela que se escolheu exercer naquele regime (de exclusividade).

A "vexata quaestio" não passará assim de saber-se da não exclusividade; ou seja, estar-se-á perante uma mentira ao afirmar-se o exercício de uma actividade em exclusividade quando o exercício de outras foi feito nos tempos em que àquela competia a dedicação!

Em Física, dir-se-ia: "dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo" ("princípio da impenetrabilidade da matéria")! Aqui dir-se-á: "duas actividades não podem ser exercidas ao mesmo tempo quando uma delas for exclusiva"!

(claro que se argumentará: "nenhuma foi exercida no mesmo tempo"! Mas apenas por falácia se dirá tal!)

A ser assim, parece que se anda atrás de um gambozino para entreter o pagode!

De que lado está a seriedade? Se uns derruem a dignidade dos cargos por dislexia (digamos assim); outros derruem-nos pela falácia na procura do objecto do pretenso crime que se visa justiçar!

O gambozino, a bilha da moçoila, ou qualquer outra coisa que se pretenda encontrar ou dela fazer reparação está na SEMÂNTICA! Não nos atirem mais areia para os olhos! EXCLUSIVIDADE vem nos dicionários ... e nalguns princípios de ÉTICA!

Apostila 1: como me habituei a deixar-vos o significado dos termos que podem constituir controvérsia, segue:

ética
(latim ethica, -ae)

1. Parte da Filosofia que estuda os fundamentos da moral.

2. Conjunto de regras de conduta.

"ética", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha]

 

Apostila 2: Pelo menos, até hoje, era o que queria dizer (mesmo no novo acordo ortográfico que Deus guarde quando Lhe for mais conveniente)

 

A INFORMAÇÃO RELEVANTE!

"Cavaco entende que Passos Coelho já esclareceu tudo sobre o caso Tecnoforma

Maria de São José | Publicado há 47 minutos

 

Cavaco Silva quebrou o silêncio sobre o chamado caso Tecnoforma, que envolve o nome do primeiro-ministro. Para o Presidente da República, Passos Coelho já prestou todos os esclarecimentos, e no local certo, ou seja, o parlamento. "Estive de manhã em Oliveira de Azeméis e agora na Figueira da Foz, mas a informação que tenho é de que o senhor primeiro-ministro prestou todos os esclarecimentos", disse." [in http://www.rtp.pt/homepage/ , e com a devida vénia]

 

Desta vez não há ressalvas?! "- Espero ter recebido toda a informação relevante!"

 

Ficámos mais sossegados! Sem ressalvas presidenciais, o pessoal aquieta-se mais fàcilmente! Não pode o PR constituir-se em fonte de agitação permanente com as elipses do costume.

 

Amanhã - ou mais logo - vamos ver se se dirá algo mais a partir de Belém! É que o nosso PR está em caminhada descendente em direcção à Capital, e pode ter havido ruído na linha e não se ter apercebido de qualquer pausa relevante na informação transmitida!

 

Depois do que ùltimamente se tem visto, num espaço de tempo curto é tudo possível, quiçá ...

(deixámos as elipses para que o leitor preencha de acordo com o tempo, hora, local em que se encontre e em função da fonte de informação! Pois é!)

 

 

... a dita informação relevante tem derrubado tanto Espírito Santo (qu'eu pensava ser só um!) que não lhe será difícil amandar abaixo um mais arremediado cidadão!

 

No fim ainda "vai tudo dentro" ... excepto o arguido! É que houve tanto mentido e desmentido documentado e indocumentado e não documentável e sujeito a "striptease", que a gente sente a moral abaladinha de todo! Isto estava a tornar-se em pornografia e ainda bem que o PR pôs um ponto-final no caso, senão ainda vinha a nu mais inconveniência que era capaz de abalar o regime! E agora não convém mesmo! Ou a PGR separa os processos dos mentidos e desmentidos e dos outros mencionados, ou isto vai parar a um megaprocesso que nem o rosário tem tempo para desfiar as contas antes de qualquer prescrição! Mas já lá dizia a outra:senhora "- Quando se mete a mão onde não se deve só saem minhocas!"

(seguindo a dona assunção, estaremos a habituar-nos, inconvenientemente, aos nossos carrascos?! Deve ser isto a que os mais cheios de prosápia e literacia chamam o fim da história...mas acabar tudo em minhocas, acho ignóbil, indecente, impróprio!)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

... ALENTEJO ALENTEJO

Senhor(a) Deputada(o)

Saúde!

Na sequência de um “jejum” prolongado (não é para velhos aposentados e espoliados!), consegui, com esforço ir ao Cinema!

Escolhi um tema que nos é querido:“ALENTEJO ALENTEJO"

 

Senhora(e)s! Em que hora abençoada o fizémos! Foram duas horas de choro a olhar para uma coisa chamada DIGNIDADE! Andava esquecido que a DIGNIDADE tem rosto! Está ali! Nas mais diversas expressões! E OLHA-NOS NOS OLHOS…e mexe e remexe-nos a alma!

Não sei se o COLUMBANO – o que pintava – ainda está vivo! Mas Tréfaut (a relembrar: TRÉFAUT, Sérgio) …  não precisaria! TRÉFAUT vai longe na imagem, na luz, no som! Isto não é “fita”! É um retrato dos transtaganos e da sua IMENSA DIGNIDADE! (coisa que rareia) Feito a cores e som e luz!

Não sei se voltarei a ver uma OBRA-PRIMA! Mas esta fica registada!

Aplaudimos – as cerca de 40 pessoas que assistíamos àquela sessão! Conquanto TRÉFAUT ali não estivesse (ou estava?), a ovação fica a ecoar naquelas paredes!

Aconselho, vivamente!

Depois de verem “ALENTEJO ALENTEJO” talvez deixem de designar esta parcela do País por TBD – Territórios de Baixa Densidade! A DENSIDADE está toda ali, nas terras do “jamé” e de outros mais “maduros” que acham que se governa o País desprezando-o e desertificando-o!

Devia proibir-se qualquer orientação de política - dita de “ordenamento do território” – SEM VER ESTE “ALENTEJO ALENTEJO”!

Senhore(a)s Deputada(o)s, ao que venho tem a ver com um imenso “PAÍS” esquecido por quem “manda”(?)!

Que respondem os nossos governantes (?) a estas imagens que nos convocam o soluço e as lágrimas irreprimíveis perante o contraste do que o País necessita e o que por ele se anda a fazer – mormente neste ALENTEJO!

Que diz o governo (?) àquela menina que insiste em: “- Quero ser médica mas quero ficar no Alentejo!”?! Que diz o governo (?) da situação daqueles casal de velhos (VELHOS, SIM!) num tugúrio quase sem luz à espera do SNS … que abalou! Que dizer  aos VELHOS sentados num banco à porta de um qualquer “lar” ou “centro de dia” – evitando ideias tresmalhadas! – sem crianças por perto a alegrar-lhes o restinho de vida?! (Também abalou a escola!) Que diz o governo (?) aos jovens que teimam em opor à palhaçada de programas da RTP (canal de “serviço público”) os seus encontros de CANTE?! (Que é isso? A forma mais telúrica de resistência ao ABANDONO CULTURAL E DESERTIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO!)…

Cada fotograma é uma LIÇÃO de VIDA e de DIGNIDADE!

Perante este retrato do País REAL, que têm a dizer os senhores que “mandam” (ou são mandados)?

Façam POLÍTICA, por favor! Não vão aos beijinhos da campanha eleitoral ou quejanda! Deixem-se de “baboseiras”! FALEM com estas IMAGENS! – sei que muitos não terão coragem de com elas dialogar sequer, quanto mais com os HOMENS e MULHERES que estão LÁ!

Reitero: Proíba-se a qualquer um de se assumir governante (?) deste PAÍS se não souber RESPONDER a este “ALENTEJO ALENTEJO”! É do País real que ele trata! É das suas verdadeiras necessidades que ele nos dá um RETRATO de corpo inteiro!

Este “ALENTEJO ALENTEJO” é uma acusação pública à INÉPCIA, ao descaso, à estuporação de dinheiros públicos, à corrupção! É uma acusação  à IGNORÂNCIA de moreiras, maduros, coelhos, relvas, lombas, albuquerques, macedos de vários paladares, que se pavoneiam entre Lisboa e Bruxelas, que se curvam a diktats financeiros, traindo a confiança destes rostos, deste POVO que ali está RETRATADO!

É um CRIME não ver este “ALENTEJO ALENTEJO” quando se pretende fazer parte do escol de governação do País! É que nem todos se podem dar ao luxo de dizer que não têm tempo para ler jornais…pois esses se autoexcluem de responsabilidades executivas! (E deles a HISTÓRIA fará um apontamento de rodapé ou anotação no capítulo das cobardias institucionais, veremos!) – para além de se autoexcluírem e inibirem de exercer um papel constitucional na sua completude, o que publicamente se constata…e “em política o que parece é”!

Mas venho convocar-vos, como alentejano, para uma sessão no “El Corte Inglés”! São 4 sessões diárias, não havendo desculpa para inassistir!

Nota: repare-se que é uma empresa estrangeira que alberga uma sala de cinema onde se apresentam RETRATOS DE PORTUGAL! Onde chegámos!

Repiso a ideia de incapacidade governativa, seja em que área for, sem a vista deste “ALENTEJO ALENTEJO"!

… E não se proponha nenhuma comenda ao TRÉFAUT pois será capaz de uma “boca ordinária” por se negar a fazer parte do grupo que inclui muita comenda de merda cultural! (passe a expressão brejeira, mas não tenho o dicionário à mão para eufemismos politicamente correctos!)

Post scriptum: ao Senhores Deputados alentejanos será de EXIGIR uma palavrinha no Parlamento sobre a dicotomia – chamemos-lhe assim – entre o “ALENTEJO ALENTEJO” e o País pressupostamente governado por troicas por interpostas pessoas com acefalia político-patriótica!

Este “ALENTEJO ALENTEJO” mereceria um minuto de silêncio no Parlamento por contraponto a tudo o que se lhe tem feito de selvática destruição!

E a Senhora Drª  Assunção Esteves bem poderia ter aqui uma oportunidade de convocar todo este CANTE para uma demonstração CULTURAL real, nacional, patriótica na AR em vez de rebuscadas sessões de elevada cultura! Quando a AR distinguir as MODAS deste “ALENTEJO ALENTEJO” (modas de cante e de vida e de morte que nele se RETRATAM – aqui não há representação!) assumindo a sua representatividade de um País que é o nosso, talvez consiga redimir-se de umas palavras sobre os seus “carrascos”! (talvez!)

O que está aqui em causa, Senhor(a) Deputada(o) é a DIGNIDADE que se não vende ou compra mas que se tem tentado esmagar!

 

Este “ALENTEJO ALENTEJO” deve dar-vos indicações de quem “anda a viver acima das suas possibilidades”… e aponta a dedo todos os “cabrões” (passe o eufemismo polìticamente correcto por favor) que gozam com o País e o seu Povo!

Há muito tempo – coisa de ter vindo viver para a capital – que não via tão de perto o rosto da DIGNIDADE! Coisas da vida! Passamos a dar-nos com gente que só exige que se seja correcto politicamente! O léxico é mais restrito do que na gramática dos campos!

 

Quando eu morrer, vou ver se o faço na minha terra! Ali ainda haverá PESSOAS … e ALENTEJANOS! Temos mais tempo para morrer, por ali!

Mas também terei LIBERDADE para mandar alguns figurões “à puta que os pariu!” (esta também é uma expressão em vulgar mas que se pode entender ao abrigo do dicionário de expressões politicamente correctas quando usada de forma mitigada e sem gaiatos por perto) antes de a parca me levar! Era um gostinho!

 

… e, já agora, vá ver – e leve mais gente com vossemecê – “ALENTEJO ALENTEJO”! A não ser que de forma mais autêntica faça uma visita ao sítio e aos eleitores! Parece que há um dia no calendário parlamentar, por semana, para contacto com o círculo eleitoral! Apreciaria é que não fosse lá como quem vai ao “badoca parque” ou ao “jardim zoológico” … pois o pessoal irrita-se com aleivosos e “dá-lhes cabo dos cornos” (outro eufemismo político, que agradeço que passe), pois já chega de mangação com o pessoal!

 

Queira aceitar, Senhor(a) Deputada(o) os meus, por ora, respeitosos cumprimentos!

 

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Apostila 1: é caso para irradiar tudo o que cheire a teresas guilhermes e hermans josés e demais comparsas do panorama "cutural" difundido com o dinheiro de nós todos! Não haverá quem diga aos senhores dos meios de comunicação audovisual que há limites para a merda que difundem?! Beirais, gajas na cama ao vivo em frente de nós todos, panelêros aos saltos e mui comportadinhos dando a noção de que somos todos uns xenófobos se não aceitamos toda a porcaria que entendem, estou certo (?) de ser em lobbies, trazer para o dia-a-dia como normalidade!? E todas aquelas séries ditas amaricanas que trazem erva e demais pornografia ao vivo e em "hard core" em tempo dito "nobre" de televisão! Não há limite à pouca-vergonha?! E somos obrigados a pagar?!

 

Apostila 2: Com um PM que considera salsichas educativas a inovação no ensino (era isso não era o que estava em causa na tecnoforma: pôr os cantonêros a calcular azimutes para pouso dos aviões?) ninguém se espantará! Mas vamos ter fé em que o homem arrebente de tanta enfatuação?! Que se lixe nas eleições...ou por prévia asneirada no citius ou no habilus ou naquela coisa acabaçada que os ajudantes dos tribunais arvoraram em sistema de informática sem saber o bê-á-bá de sistemas de informação (ou lá o que é isso!) e que teve o patrocínio da senhora que neles manda...pois também deve estar muito informada do assunto, como convém, no mínimo parecer! No meu tempo dizia: "- É o estado da arte!" ... quando a ignorância é muita sobre a matéria, as desculpas são atiradas de uns para os outros (até dão "prós-e-contras"!)...e ninguém sabe do básico e não admite a ignorância! É que isto é para técnicos e não para amadores! Mas deve ser uma forma de ensalsichar os tecnoformáticos!

Apostila 3: Os destinatários eram os ditos representantes do Povo...mas achei que o Povo também tem drêto de saber de que se trata nestas coisas da capital! Pelo que leva este texto apostilas que não estão no "original"! Entende-se?!

Apostila 4: Até estive para entitular a presente com "salsichas culturais"! Mas amedrontei-me não fosse ser considerado plágio! Ademais, o certo e o que interessa é o ALENTEJO e o demais...às malvas!

 

 

 

 

 

 

CARTA ABERTA SOBRE CES E QUEJANDAS COISAS

A(O) SENHOR(A) DEPUTADO(A)



Senhore(a)s Deputad(a)os

Parece-me que o “tempo de férias” está para “escaldar”, pelo que me atrevo a sugerir um alerta reforçado, neste tempo de post-acórdão do TC sobre as matérias controvertidas e iníquas de cortes (mais!) nos salários dos trabalhadores do Estado, e a “repetente” tentativa de roçar cerce e de vez as pensões de reforma/aposentação.


Pelos “vistos e ouvidos”, o governo (?) da Nação não vai ficar-se! - Não levo em linha de conta as afirmações do “Pontal”, pois sobre juras do PM estamos “conversados”.


Decorrentemente, irão insistir numa nova farpela para a CES. Aliás, o Tribunal Constitucional anda a “dar corda” ao assunto em vez de reprovar, liminarmente, qualquer alteração/corte às pensões em pagamento – o tal princípio da CONFIANÇA num ESTADO de DIREITO DEMOCRÁTICO que tem levado “tratos de polé”! Ou bem que é um valor sagrado, constitucionalmente protegido, e não há “mas nem meio mas”; ou devíamos ser muito claros e requerer a aclaração do Tribunal Constitucional sobre a sua retórica “escorregadia” – digamos assim - sobre o assunto! É que se todos os anos uma CES pode ser definida (reiteradamente, passe a perissologia!) enquanto CES – nos termos do TC: excepcional – e como tal leva uma “água-benta” dos Meritíssimos e “passa” neste ano e no seguinte, e no seguinte do seguinte, ad aeternum - consolidar-se-á como transitória/permanente (coisa a que estamos habituados por estas bandas pátrias!), mantendo o engano de inconstitucionalidade admissível exactamente pela semântica do dito acrónimo! Poderemos, paralelamente, admitir que a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA PORTUGUESA é também uma matriz enquadradora do direito nacional … enquanto se chamar CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, pois isto basta-lhe à ontologia intrínseca se cotejarmos o seu conteúdo com o que se vai por aí parindo (é mesmo, sem pílula do dia seguinte – excepção feita à natureza irrevogável das decisões portais!) em termos de produção legislativa.


Pelo que, Senhorias, a atenção e argumentação contrária à admissibilidade de mais uma investida traiçoeira deve estar presente nas vossas preocupações e trabalhos de imediato, pois parece-nos - a nós, os Velhos CIDADÃOS, que andamos por cá há mais tempo – que vem aí “artilharia” da grossa em termos legislativos, escudada em pareceres das mais avantajadas banquinhas de constitucionalistas/consultores, daqueles pagos a peso de ouro para dar o parecer conforme o objectivo, pois o Direito não é algoritmo: é um conjunto de linhas em vulgar escrevinhadas, com palavrões de inconseguimentos sobre os deficits e compromissos internacionais e a vassalagem do Direito nacional ao bruxelês e demais intervenientes financeiros, para que o OE seja “encostado” aos “Interesses” de terceiros (os referentes mercados e suas maturidades!); pelo que cair em inadimplemento de tratados e demais diplomática escusa, cozinhada nas costas do Povo, constituirá – mais do que a defesa deste e da sua sobrevivência – desonra inexplicável e lançará todos os opróbrios do mundo (financeiro, diga-se!) sobre a Nação! … e depois, o dilúvio e o apagão da Pátria! Contratos com os CIDADÃOS são elidíveis, contudo!


Não se terá por limites de prudência (aqui falamos a sério – não somos banqueiros para ter em conta a gestão prudencial – no dito do Sr. Costa do BdP - das coisas como se vai observando!) o texto constitucional e os seus dispositivos de protecção e de garantia dos direitos dos CIDADÃOS e toda a sua orientação axiológica e teleológica: a PESSOA e a sua DIGNIDADE!


Interessará à arremetida o desprezo pelos CIDADÃOS…pois os lugares de proventos “chorudos” estarão, no futuro, à espera, algures! (vidé gaspar, moedas, Arnaud, etc., etc., i. a.)


A talhe de foice: não se deverá IMPUGNAR em sede de CONSTITUCIONALIDADE a IMPOSIÇÃO do senhor Gaspar sobre o investimento do Fundo de Garantia da Segurança Social em títulos de dívida pública nacional até aos 90%?! É que esta foi das maiores SACANICES – repito: SACANICES! – que um assoldadado (vê-se o colo acolhedor a que se recolheu, depois da “confissão” dos seus “inconseguimentos” e “erros” de alma piedosa!) MEF rubricou como seu “testamento vital” para a posteridade (e que a testamenteira se encarrega de cumprir!), inviabilizando qualquer tentativa de negociação da dívida pública (odiosa dívida que o gesto confirma!), pois porá em causa a Segurança Social e o seu financiamento – ao serviço (atrevo-me a dizê-lo!) dos seus obsessivos “mercados” (os tais que lhe dão regaço e conforto, sem qualquer período de nojo decente e honesto)! Vê-se, assiste-se…e não nos espantamos ou denunciamos?!


Senhorias: haveria muito mais para vos dizer, mas esta vai longa, e creio que o essencial ficará num gesto vosso que aguardamos, institucional, respaldado em convinhável jurisprudência, sobre os três aspectos fulcrais desta longa missiva;


a) A nova configuração da CES confrontada, com FIRMEZA JURÍDICA, com o PRINCÌPIO constitucional de CONFIANÇA e do ESTADO de DIREITO DEMOCRÁTICO;

b) A denúncia da CORROSÂO da SEGURANÇA SOCIAL em curso, para seu destroço, em sequência da SACANICE do GASPAR (“chamemos os nomes aos bois”, como sói dizer-se);

c) Idem, de mais um assalto, via TSU, aos trabalhadores!

 

Nota 1: se havia “almofadas financeiras” no OE (e no BES - estas garantidas pùblicamente, pelo PR, PM e MEF!) - com afirmação pública da sua existência pelos seus responsáveis, quantificadas em alguns milhares de milhões de euros, resultantes de “aturado” endividamento do País pelo Senhor Rato (outro “ilustre” que se pisgou – azar dele, que anda sempre em empregos de “agências” falidas…ou isto é mesmo especialidade do dito e da sua ciência?!) - diziamos: se as “almofadas” até pareciam “travesseiros” para recosto de um escondido rato e de uma MEF sem sobressaltos para os OE, para quê voltar “à carga” na ofensa e inquietação dos VELHOS e dos TRABALHADORES do País?! É uma questão de princípio filosófico ou de orientação proto-política que os move?! Ou será decorrência de impreparação não aferida pelo bilhim (promovido a “mister” do governo (?))?


Nota 2: como CIDADÃO normal, sem problemas de dislexia – ao que julgamos – , a CRP é muito clara: o seu fulcro é o CIDADÃO! E é tendo-o em vista permanentemente que a CRP deve ser lida! E não com o OE ao lado! – aliás, e inversamente, se diria que o OE deveria ser escrito tendo a CRP ao lado e o CIDADÃO em vista! Evitava-se tanta “sacanice política” e “jogadas de bastidores” se todos fossemos leitores assíduos e sem preconceitos deste texto-matriz!


Nota 3: Apreciaremos, como CIDADÃOS, TODAS as iniciativas que os Grupos Parlamentares empreendam, nomeadamente concitando os outros e Deputados isentos e sem peias de disciplinas grupais de obediência a pretensos “machos-alfa” partidários, para que, num acto de verdadeira representação do POVO que vos elegeu , tudo façais para derrotar os ”distraídos” que alinham em tranquibérnias políticas por indecente OBEDIÊNCIA aos “chefes” (assumida capitis diminutio)! E que se DENUNCIE alto, no Plenário, todas as artimanhas propostas para circunvalar, sapar a Constituição provocando a sua derruição por desuso ou constante desvio como fonte de legislação! Atendei a todos os princípios teleológicos e axiológicos do texto constitucional, sem “rodriguinhos” de “interpretação” canhestra e metodologias de abordagem e de confronto de direitos!


O que o Povo referendou estava escrito em português corrente e não em elucubrações artificiosas!


Nota 4: seja-nos perdoado o atrevimento: o Tribunal Constitucional só aprecia os textos exactos cuja análise lhe é requerida! Mesmo que a alínea não trazida à colação tenha expresso: “Fica revogada a CRP in totum, com MOU ou sem MOU e quer haja ou não superavit nas contas públicas!”; e se se propuser aos Meritíssimos que analisem a constitucionalidade do “texto A em conjugação com o texto B” - ao lado do texto antes identificado -, há-de ter-se em conta que é isso que farão!  Tout court! (ossos do ofício?!)

... É só ler os arestos com cuidado para tal se concluir! – e são “preciosas”, por especiosas, as declarações de voto!

Deve dar-lhes, aos Meritíssimos, muito gozo intelectual debater as retóricas e discutirem o sexo dos anjos!

(Isto, quando toda a gente sabe que, a existirem, os anjos não têm sexo! A figuração barroca dos anjinhos é que lhes dá umas protuberâncias douradas que simulam o dito; mas são ingenuidades abaciais e não assertividades teológicas esculpidas em talha, nas volutas das torsas ou nos tímpanos decorativos … digo eu! Agora que acredito que há anjinhos … juro mesmo! Anjinhas? Tenho dúvidas, porque nem a imagem lhes reconheci nos locais apropriados! Aliás seria difícil apreciar a sua representação barroca escultórica … a menos que não tenha reparado atentamente em alguma imaginária mais rococó! O que dependerá sempre do santeiro! Ou do cinzel!)


Mas não perturbemos Suas Excelências nem lhes retiremos o gozo da discussão das hermenêuticas constitucionais que foi para isso que foram pagos ... embora o mister bilhim não tenha sido chamado a decidir sobre a conveniente preparação dos togados para os cargos conforme lamentações hipócritas do pm!

Atendei, portanto, Senhorias, ao que vos está a ser preparado em tempo de mantas-rotas e praia dos tomates ou quintas das coelhas neste veraniego tempo algarvio e costumeiro de disparate político!


Nós, os Velhos deste País, agradecemos a atenção de Vossas Excelências e a preparação de adequada tréplica à investida política!


Sem mais.

 

 

 

 

SUSTENTABILIDADE DAS PENSÕES DE REFORMA E DEMAIS MAZELAS JURÍDICAS E RESPECTIVOS ACORDEÕES!

Sobre a sustentabilidade económica das pensões de reforma e de aposentação...bem, já tudo se disse e o seu contrário!

Os acordãos do Tribunal Constitucional sobre a matéria controvertida e polémica...bem, são assim como acórdeões: de uma vez está bem a palheta; da outra sai pífio o som! Isto quando os Meritíssimos se põem a dar conselhos ao governo (?) sobre a forma de bem fazer as coisas mais comesinhas!

É nosso entendimento que o dito areópago de togados deveria dizer simplesmente o que impõe a Lei Fundamental em comparação com as normas que lhe são submetidas para apreciação de conformidade!

Assim, tem vindo a tornar-se uma chicana a ida e volta de normas polémicas que deixam desvairados os togados dadas as pressas ou vagares com que suas excelências o pr e o pm entendem rogar-lhes a benção!

Isto porque bastava deduzir do que está escrito na CRP (Constituição da República Portuguesa) e mìnimamente expresso nela para garantia de interpretação idónea e validação conseguida ou invalidação justificada das normas propostas para análise!

Porque se têm dito disparates sobre a Segurança Social e as Pensões de Reforma e de Aposentação; porque se tem vilipendiado os velhos; porque se tem inventado uma enormidade de mentiras sobre as fontes de financiamento da Segurança Social; porque se tem procurado fazer passar como reforma do sistema de Segurança Social umas medidas que visam a estabilidade orçamental, sem mais; porque se tem protelado por variadíssimas vezes a efectiva reforma da Segurança Social; porque se tem mentido sobre a sua sustentabilidade e a obrigação do Estado de providenciar o seu financiamento; porque não se quer falar das obrigações prioritárias do Estado face aos Cidadãos Velhos; porque se anda a inventar fontes de financiamento para garantir o sistema financeiro como se fosse essa uma tarefa fundamental do Estado (e, até ver, à custa dos Cidadãos...pois vem a lume o espanto de nem o Fundo de Garantia de Depósitos existir nos termos que a Lei impõe, nem o Banco de Portugal dispor dos meios financeiros para os chamados "quantitative easings" para garantir a liquidez dos bancos à beira da falência; porque, entre muitas mais polémicas questões, NÃO SE FALA DO ROUBO DESCARADO QUE O SENHOR GASPAR MANDOU QUE SE FIZESSE AOS FUNDOS DE GARANTIA DA SEGURANÇA SOCIAL COM A ORDEM DE AQUISIÇÃO ATÉ 90% DA CARTEIRA COM TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA, GARANTINDO ASSIM NÃO PODER HAVER LUGAR A RENEGOCIAÇÃO DESTA SEM GRAVE PREJUÍZO DO FINANCIAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL, SALVAGUARDANDO, DESTA FORMA, QUALQUER "VELEIDADE" NESSE SENTIDO - E PISGOU-SE DE SEGUIDA, DEIXANDO ESTE TESTAMENTO ASSASSINO E COMO TESTAMENTEIRA A MEF SEQUENTE - E GARANTINDO AOS "MERCADOS" QUE NÃO HAVERIA SEQUER TENTATIVAS DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA; etc., etc., deixamos à consideração dos falantes de português e sem semânticos desvios de "swappings" nem de "hair cuts" nem "da puta que os patiu" e terminologia económica equivalente, o respigo seguinte da CRP!

A bom-entendedor! Em vulgar! Estão lá os fundamentos de qualquer acordeão jurisprudencial!

(Irão sussurrar que o Direito não é um "algoritmo"! Estamos de acordo! O que não deve ser é outra coisa! E justiça é a sua aplicação escorreita! Ou não estamos num Estado de Direito!)

Segue! E seja JUÍZ de um ESTADO DE DIREITO! Por uma vez! Vá fazendo cruzinhas nas alíneas que têm sido respeitadas pelo nosso governo (?) nas suas propostas legislativas...e conclua! Satisfeito?! Acha que o pm precisa de aconselhamento honesto, não é?! Ou mantemos os princípios de tecnoformar os Cidadãos?! Nascemos todos néscios! É uma pena, agora que dizem que nunca houve tantos portugueses letrados e especializados, o governo (?) trata assim o pessoal!! E o Tribunal Constitucional vai-lhes dando guita! Apesar de chumbar...também não deixa os VELHOS deste País descansar definitivamente! Afinal as Pensões de Reforma e de Aposentação são o quê? Joguete político?? Merecemos mais respeito, Senhores! Definitivamente, temos direito à reforma que nos foi atribuída no momento em que ela foi fixada! O resto é "tanga" em forma de jurisprudência! E da parte do governo (?) é uma AFRONTA inominável aos VELHOS do País! (Não precisamos de 10.000.000.000 de Euros! É muito menos...e RESPEITO por nós . que é coisa que parece não haver! - e também já não há quem os meta numa "chaimite" p'ra Madeira!)

Artigo 2.º
(Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

 

Artigo 3.º
(Soberania e legalidade)

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

 

… … …

 

Artigo 9.º
(Tarefas fundamentais do Estado)

São tarefas fundamentais do Estado:

a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;

b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;

c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;

d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;

… … …

Artigo 12.º
(Princípio da universalidade)

1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.

… … …

Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 

… … …

 

Artigo 56.º
(Direitos das associações sindicais e contratação colectiva)

1. Compete às associações sindicais defender e promover a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem.

2. Constituem direitos das associações sindicais:

a) Participar na elaboração da legislação do trabalho;

b) Participar na gestão das instituições de segurança social e outras organizações que visem satisfazer os interesses dos trabalhadores;

c) Pronunciar-se sobre os planos económico-sociais e acompanhar a sua execução;

d) Fazer-se representar nos organismos de concertação social, nos termos da lei;

 

… … …

 

Artigo 58.º
(Direito ao trabalho)

1. Todos têm direito ao trabalho.

2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:

a) A execução de políticas de pleno emprego;

… … …

 

Artigo 63.º
(Segurança social e solidariedade)

1. Todos têm direito à segurança social.

2. Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários.

3. O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.

4. Todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de actividade em que tiver sido prestado.

… … …

 

Artigo 72.º
(Terceira idade)

1.As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.

… … …

 

Artigo 81.º
(Incumbências prioritárias do Estado)

Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:

a)        Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais

desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável;

 

… … …

 

Artigo 107.º
(Fiscalização)

A execução do Orçamento será fiscalizada pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da República, que, precedendo parecer

daquele tribunal, apreciará e aprovará a Conta Geral do Estado, incluindo a da segurança social.

 

… … …

Artigo 165.º
(Reserva relativa de competência legislativa)

1. É da exclusiva competência da Assembleia da República legislar sobre as seguintes matérias, salvo autorização ao Governo:

a) … …

 

… … …

f) Bases do sistema de segurança social e do serviço nacional de saúde;

… … …

2. As leis de autorização legislativa devem definir o objecto, o sentido, a extensão e a duração da autorização, a qual pode ser prorrogada.

3. As autorizações legislativas não podem ser utilizadas mais de uma vez, sem prejuízo da sua execução parcelada.

4. As autorizações caducam com a demissão do Governo a que tiverem sido concedidas, com o termo da legislatura ou com a dissolução da Assembleia da República.

5. As autorizações concedidas ao Governo na lei do Orçamento observam o disposto no presente artigo e, quando incidam sobre matéria fiscal, só caducam no termo do ano económico a que respeitam.

 … … …

 

 
PERCEBIDO?! Não, está em PORTUGUÊS vulgar, sem rodriguinhos! Parece simples...e é simples! Só espíritos distorcidos entenderão necessário "interpretar", cotejar! (Ou seja, o emprego deve ser justificado! E agora, passem bem, que vamos de férias! Os outros já lá estão e nós p'r aqui feitos tontos! Para a Praia dos Tomates ou da Banca-Rota, ou do GIGI, ou coisa parecida com Lago! Voltem menos queimados do que vão, por favor!)

 

ACÓRDÃO N:º 572/2014! ORTOÉPIA! (sequela)

Como em tudo na vida...há duas mundivisões (pelo menos). E para que não fique labéu sobre ninguém, deixo mesmo o conselho: "- Ver os votos de vencidos dos Juízes Meritíssimos!"


http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20140572.html


(leiam aos poucos, mas leiam! É um conselho amigo! Tenham paciência!)

Diria que a mesma "ciência" serve uma coisa e o seu contrário! (Depois não digam que o Magueijo não tem razão sobre a expansão do Universo...ou sobre os bifes!)

Aqui o que magoa é que a verdade é abordada, a Justiça escalpelizada...e, em aresto, DESTRUÍDA!

Será por estas e por outras que o Saragoça da Matta acha que todos falam de Estado de Direito??

Eu que não sou Saragoça falo antes do estado do Direito!

...mas ainda há uns togados que não se eximem a descomprimir as esferas privadas e a dizer que "o rei vai nu!"

Insisto: leiam, leiam, mas leiam tudo e devagar! "Mastiguem" as frases e cogitem! Ainda há alguns que chamam os bois pelos nomes!

Para dar um cheirinho da "coisa" permito-me o treslado - no caso, sobre a ADSE, de que a constitucionalidade das "transferências" de verbas destinadas aos Beneficiários é determinada para os "cofres do Estado" - em flagrante inconstitucionalidade!

"DECLARAÇÃO DE VOTO

Votei vencido quanto à decisão da alínea b), por considerar que a contribuição para a ADSE das entidades empregadoras prevista no artigo 47.º-A do Decreto-Lei n.º 118/93, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho, sendo destinada ao financiamento do sistema de benefícios assegurados pela ADSE, como expressamente resulta desse preceito, constitui uma obrigação contributiva relativa a um subsistema de saúde que é similar à contribuição que, no âmbito da segurança social, incide sobre as entidades patronais.

A contribuição para a ADSE configura, nesses termos, uma contribuição financeira a favor de entidade pública, integrando uma categoria tributária constitucionalmente reconhecida (artigo 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição), sendo irrelevante que provenha de serviços integrados na Administração Pública ou de organismos públicos autónomos, quando é certo que a sua exigibilidade resulta de um princípio de equiparação dos serviços e organismos abrangidos às entidades patronais, para efeito do financiamento das prestações sociais concedidas pela ADSE e em vista à sustentabilidade do sistema.

Neste contexto, a contribuição não pode ser tida como uma mera receita de certos serviços e organismos que possa ser afetada indistintamente ao financiamento de despesas públicas, pelo que a norma do artigo 14º, n.º 2, da Lei do Orçamento do Estado para 2014, na redação da Lei n.º 30/2013, de 14 de março, ao fazer reverter a favor dos cofres do Estado 50% da receita da contribuição da entidade empregadora prevista naquele artigo 47.º-A, põe em causa o caráter de bilateralidade da contribuição, em violação dos princípios tributários com assento constitucional, em especial no que se refere ao objetivo financeiro do sistema fiscal (artigo 103.º, n.º 1, da Constituição).

Carlos Fernandes Cadilha"

[os sublinhados são meus]


...e depois falem-me em "ciência"! Eu disse, anteriormente, que se tratava de opiniões! Aí estão! Só que algumas vão direito ao assunto, demonstrando que os arremessos de oratória e retórica e "epistologia" do governo(?) da Nação não passam de tentativa de atirar com areia aos olhos do pessoal. Quem há mais tempo lida com estes "meninos" já não tem paciência para lhes mudar as fraldas!

Pelo que me fico com a reiteração do conselho: "- Leiam muito, leiam tudo, leiam devagar, digiram e cogitem! Estes gajos (1) andam a gozar com o pagode!


Apostila 1: Sua Excelência o PR não vai precisar de um jeep, nestas férias! Mas o que o País precisava, mesmo sem férias,  era de umas chaimites de constitucionalidades para meter na ordem estes desordeiros promovidos a chefe dos territórios de baixa e alta densidade!

Apostila 2: Afinal o Moedas é engenhêro! E vai para Bruxelas! E vai ser comissário! Que é assim a modos de uma coisa importante, premiando a excelência da sua vassalagem ao eurogrupo, pelos visto e alegadamente - pois não se lhe conhece o vulto político de dimensão continental que justifique a escolhazita! (O vulto deve ser sombra de gaspar, que o homem é de cumprir o que promete! Pena é que esta europazinha esteja a ser configurada por hommes aux comptes! Ele é mais excel do que vulto! Mas EUROPA...qu'é lá isso?! Então não é comissão europeia o assento?! Ali só contabilistas e afins! A POLÍTICA foi o que deu cabo disto tudo! - deve ser a conjecturação do perspicaz moedinhas!)

Apostila 3: e o moedinhas aceita ser segunda ecolha para um desvão de escada lá da Rue de la Loi ou perto, por aí?! Ele há cada desempregado!




(1) Como usualmente, aí fica um treslado do dicionário para que cada leitor escolha a semântica mais adequada!


gajo
substantivo masculino

1. Qualquer pessoa cujo nome se desconhece ou quer omitir. = FULANO, TIPO
2. Indivíduo considerado de baixa reputação. = ORDINÁRIO, SÚCIO

adjectivo e substantivo masculino
adjetivo e substantivo masculino

3. Que ou quem é trapaceiro, velhaco. = ESPERTALHÃO, FINÓRIO, MALANDRO

"gajos", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/gajos [consultado em 01-08-2014].